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As novidades foram feitas pelo TRT-8 (PA/AP) em parceria com o CSJT, o Ministério do Trabalho e Emprego, a Receita Federal e o Ministério da Previdência Social.

Data de publicação

14 de nov. de 2023

Notícias do PJe-JT

Normas que disciplinam o PJe estão disponíveis no portal do TRT/MT

Publicado 23/01/15

20/01/2015 - O conjunto de normas que disciplina o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) pode ser acessado no portal do TRT de Mato Grosso, no banner "PJe" localizado à direita do site.

Em seguida, todas as normas – incluindo as que estão em vigor e as que foram revogadas – podem ser vistas clicando no campo "Atos de Regulamentação". Lá também estão disponibilizadas as Normas de Implantação do PJe na Justiça do Trabalho mato-grossense.

Resolução Administrativa 243

A nova resolução que disciplina o Sistema de Processo Judicial Eletrônico no âmbito do TRT/MT (Resolução Administrativa n. 243/2014) está em vigor desde 25 de novembro.

A base de sua criação tem como fundamento a Lei n. 11.419/2006, as resoluções n. 185/2013 do CNJ e n. 136/2014 do CSJT, e o foco de sua elaboração foi o de adequar e complementar as normas gerais em face das peculiaridades e necessidades locais. Portanto, as resoluções do CNJ, CSJT e TRT/MT se complementam sendo o conhecimento de todas elas necessário a todos que utilizam o PJe.

Os pontos de maior destaque da RA 243/2014 podem ser vistos em um resumo elaborado pelo Núcleo de Suporte aos Usuários do PJe do TRT/MT no link: Pontos de Destaque da Resolução Administrativa n. 243/2014.

Acesse aqui a Resolução Administrativa 243/2014

Fonte : Com informações do TRT 23(MT)