PJe

(19/01/18)

Ao todo, o Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA) digitalizou e migrou para o Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), de 2015 a 2017, o total de 23.421 processos físicos. Em 2015 e 2016, foram digitalizados 12.572 processos, sendo 85% deles só em 2016. Destes, 9.634 foram digitalizados em Varas do Trabalho da Capital e 2.938, em VTs do interior. Já em 2017, foi digitalizado o total de 10.849 processos. Todos os processos digitalizados se encontravam nas fases de liquidação ou em execução.

Das 23 Varas do Trabalho do Maranhão, as três pioneiras na digitalização e migração de processos físicos para o PJe foram a VT de Presidente Dutra (na Região Centro Maranhense), a 2ª Vara do Trabalho de São Luís e a VT de Balsas (localizada no Sul do Maranhão). Segundo o juiz auxiliar da Presidência, Bruno de Carvalho Motejunas, a experiência exitosa, ainda em 2015, nessas varas trabalhistas, ensejou a regulamentação do procedimento para as demais 19 VTs com processos físicos. Com exceção da 7ª Vara do Trabalho de São Luís, que já foi criada eletrônica, todas as demais varas trabalhistas efetuaram a digitalização e a migração dos processos para o PJe, conforme cronograma definido pelo Gabinete da Presidência. 

"Esse resultado representa um gigantesco avanço na qualidade da prestação jurisdicional, facilitando o acesso às partes e advogados, bem como aumentando a eficiência dos servidores e magistrados”, avaliou o presidente do TRT-MA, desembargador James Magno Araújo Farias, sobre a digitalização e migração dos processos para o PJe, como uma das principais ações da gestão documental do Tribunal.

Confira o número de processos digitalizados por Vara do Trabalho (VT):

1ª VT de São Luís – 1.710

2ª VT de São Luís – 1.656

3ª VT de São Luís – 2.139

4ª VT de São Luís – 2.282

5ª VT de São Luís – 2.296

6ª VT de São Luís – 2.393

VT de Açailândia – 1.198

VT de Bacabal – 895 

VT de Balsas – 920

VT de Barra do Corda – 391 

VT de Barreirinhas – 124

VT de Caxias – 1.321

VT de Chapadinha – 211

VT de Estreito – 321

1ª VT de Imperatriz – 1.874

2ª VT de Imperatriz – 372

VT de Pedreiras – 213 

VT de Pinheiro – 1.706

VT de Presidente Dutra – 425

VT de Santa Inês – 569 

VT de São João dos Patos – 185 

VT de Timon – 220

Acesse informações mais detalhadas sobre os resultados alcançados em cada VT.

ENTENDA O PROCEDIMENTO

O Ato Regulamentar do Gabinete da Presidência do TRT-MA nº 1/2016 disciplinou o uso do  Módulo CLE (Cadastramento da Liquidação e Execução) do PJe (Sistema Processo Judicial Eletrônico) para digitalização e migração de processos físicos tramitando nas fases de liquidação e execução junto ao SAPT1 (Sistema de Administração de Processos da Primeira Instância). Além de visar à agilização e melhoria da prestação de serviços, a iniciativa também objetivou reduzir custos por meio da economia de papel e de tinta para impressão, tendo em vista a necessidade de redução de despesas, devido ao corte no orçamento sofrido pela Justiça do Trabalho em 2016.

A digitalização e migração de processos foi precedida, entre outras providências, de elaboração prévia de planilha pela Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicações (CTIC) do TRT com a relação dos processos aptos à digitalização/migração para o Sistema PJe-JT; de publicação de editais de intimações ou da intimação pessoal das partes e de seus procuradores pela vara trabalhista correspondente, para que, no prazo preclusivo de 30 dias, manifestassem seu interesse de manter pessoalmente a guarda de algum dos documentos originais presentes nos autos físicos, nos termos do artigo 12, parágrafo 5º, da Lei nº 11.419/2006; e da concessão simultânea do prazo de 30 dias, pela vara trabalhista, para que a parte que se encontrasse assistida por advogado adotasse as providências necessárias à regular tramitação no meio eletrônico, inclusive, o seu prévio credenciamento no Sistema PJe, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, conforme previsto na Resolução CSJT nº 185/2017.

Os procedimentos de digitalização e migração de processos físicos para o PJe-JT foram realizados de acordo com cronograma estabelecido pela Presidência do TRT, compreendendo quatro fases: a primeira fase referiu-se à separação, seleção, higienização e análise junto ao e-Gestão (Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho) dos processos físicos aptos a migrar para o sistema eletrônico; a segunda correspondeu à digitalização; a terceira fase compreendeu o cadastro, via Módulo CLE, com movimentação dos processos migrados; e a quarta fase, destinada à finalização de eventuais pendências remanescentes e/ou início da movimentação dos respectivos processos.

Finalizada a digitalização dos autos findos, estes são colocados em caixas e arquivados na VT de origem pelo prazo de cinco anos, quando, então, serão selecionados para eliminação ou guarda permanente (Ato Regulamentar GP nº 1/2016).

O trabalho de digitalização e migração dos processos foi coordenado pelas servidoras Olívia Maria Oliveira Almeida e Fabiana Santalúcia Fernandes, do Gabinete da Presidência, com a colaboração dos servidores das VTs e de outros indicados pelo Gabinete da Presidência, e ainda, com o apoio remoto dos servidores do Setor de Apoio ao PJe.

Fonte: TRT 16