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CSJT altera a obrigatoriedade do uso do PJe-Calc para janeiro de 2021

A alteração da data leva em consideração os impactos da pandemia do novo coronavírus nas atividades relacionadas à capacitação para o uso do Sistema PJe-Calc.

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null Comitê Gestor do PJe da 6ª Região (PE) decide manter temporariamente o sistema PJe Office ativo

Os encontros acontecem regularmente e objetivam tratar da usabilidade ou de atualizações no sistema do processo judicial eletrônico.

11/05/2021 - O Comitê Gestor Regional do PJe do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE) reuniu-se, por meio de videoconferência, com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Pernambuco (OAB-PE), da Associação dos Advogados Trabalhistas de Pernambuco (AATP) e do Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE), na última sexta-feira (7). Os encontros acontecem regularmente e objetivam tratar da usabilidade ou de atualizações no sistema do processo judicial eletrônico.

 Na ocasião, o diretor da Secretaria de Tecnologia da Informação, Alessandro Souza, comunicou que o software de assinatura eletrônica PJe Office tornou-se incompatível com o PJe da Justiça do Trabalho e, por esse motivo, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) sugeriu a sua descontinuidade. O diretor explicou que os advogados/as devem utilizar o sistema Shodô em substituição.

Representantes da OAB e da AATP, contudo, requereram que o PJe Office permanecesse ativado momentaneamente, para que os profissionais que ainda não estão familiarizados com o Shodô possam assinar as suas petições, sem risco de perderem prazo. Assim, ficou acordado que o PJe Office ficará ativo até 04 de junho e depois será definitivamente desativado. Até lá, os/as advogados/as precisam instalar e começar a usar o Shodô. Alessandro Souza avisou que será feito um vídeo tutorial sobre o sistema e que a Central de Atendimentos de TI está disponível para ajudar nessa transição. Os advogados e as advogadas poderão contatar o serviço ligando para 0800 2000 201.

Outro ponto da reunião foi o fato de que o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) estabeleceu que o TRT vai ser homologador da versão 2.7 do PJe. Ou seja, terá a responsabilidade de avaliar se essa nova versão está adequada.

O mesmo Conselho também informou sobre a atualização do protocolo MNI 3.0, que deverá estar consolidado na versão 2.7 do PJe.  Assim, os sistemas de outros órgãos que fazem comunicação com o PJe, a exemplo do MPT Digital e do Sapiens, precisam ser atualizados para que se tornem compatíveis com o MNI3.0, conforme Modelo Nacional de Interoperabilidade divulgado pelo CSJT.

Além disso, o CSJT demandou que os secretários e as secretárias das varas do trabalho façam as devidas marcações do estado da audiência no campo próprio no Sistema de Audiências (AUD), assim que houver alterações. O objetivo é que advogados/as e procuradores/as consigam acompanhar a suas pautas. Haja vista que, nem sempre, as audiências começam no horário marcado.

Por fim, ficou estabelecido que o Comitê Gestor Regional do PJe proporá à Presidência do TRT que seja incluído um prazo para presunção de ciência de cartas, como precatórias, e de atividades da secretaria, como a entrega de certidões e alvarás. As próprias varas poderão propor esse prazo de presunção ou registrar, manualmente, a conclusão do procedimento. Mas, diante da omissão, será utilizado um prazo comum a ser definido pela Presidência, evitando que o processo permaneça sem movimentação.

Participaram da reunião: o coordenador do Comitê, desembargador Fábio André de Farias; a presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 6ª. Região, juíza Laura Botelho; o secretário-geral da Presidência, Luciano José Falcão Lacerda; o diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas, Henrique José Lins da Costa; o diretor da Secretaria de Tecnologia da Informação, Alessandro Souza; o representante do 1º Grau de Jurisdição, Henrique Beça Gibson; a servidora da Seção de Gestão Negocial dos Sistemas PJe-JT/e-Gestão, Fernanda de França Tenório; o chefe da Seção de Administração e Sustentação do PJe, Lucas Aranha; a chefe da Seção de Gestão Negocial dos Sistemas PJe-JT/e-Gestão, Christiane Castro; o gestor do PJe-Calc, Esdras Alves Rodrigues; o chefe da Divisão de Estatística e Pesquisa, Luiz Eduardo de Oliveira; o servidor da Divisão de Estatística e Pesquisa, Gilberto de Andrade Lima; o servidor da Seção de Administração e Sustentação do PJe, Flávio Couto; a representante do MPT, Márcia Parga; e os advogados e advogadas: Simone Teixeira, Ricardo R Varjal, Frederico Duarte, Fábio Queiroz, Silvana Fonseca, João Fernando Amorim, Fernando Meireles e Dyego Carvalho.

Fonte: TRT da 6ª Região (PE)

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