PJe

(23/03/18)
 

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia desenvolveu um aplicativo que está revolucionando o acesso à Justiça, trazendo mais comodidade e rapidez aos usuários. O "Justiça do Trabalho Eletrônica (JTe)" permite checar a movimentação de processos, decisões, acompanhar notícias, jurisprudência e pautas de audiências e sessões e até emitir boletos para pagamentos, entre outras comodidades.

Agora, o App JTe também está disponível em Mato Grosso do Sul. O aplicativo oferece acesso à base judicial de todos os TRTs interligados no sistema, permitindo consulta e visualização do conteúdo dos processos do PJe em qualquer lugar do país. Magistrados, servidores e advogados devem utilizar o mesmo usuário e a mesma senha da consulta pública do PJe-JT.

A ferramenta é disponibilizada para celulares dos sistemas Android e IOS (lojas Google Play e App Store).

Saiba mais sobre as funcionalidades do JTe:
 

Consulta processual - A consulta pode ser feita pelo número do processo, por ano e por vara. Em "Meus Processos", são listados todos os processos associados a Advogado, Parte e Perito. O usuário pode definir quais processos pretende acompanhar permanentemente, fixando-os como favoritos. Pode também receber notificações das movimentações, detalhes, adicionar notas locais e marcadores.

Prazos abertos - Permite ao advogado acessar os processos do sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) com prazos em curso. Para usar a funcionalidade basta o advogado autenticar o perfil através do login e selecionar a opção ''Prazos abertos'', onde são exibidos os processos com prazos. No mesmo módulo é possível ainda adicionar o prazo na agenda local do dispositivo, bem como acessar os detalhes do processo.

Conciliação - O módulo de conciliação permite a construção de minutas de acordo e até mesmo negociação direta com a parte contrária através de uma sala de bate-papo ao vivo pelo celular. Para participar de uma conciliação pelo JTe, o advogado só precisa fazer login no aplicativo, adicionar o processo na lista de favoritos e acessar a opção ''Conciliar''.

Jurisprudência - Consulta dos acórdãos por Conteúdo, Ementa, Ano, Magistrado e Órgão. É possível adicionar acórdãos pesquisados como favoritos, bem como compartilhá-los através de outros aplicativos instalados no celular.

Pautas - O usuário pode pesquisar as pautas de audiências e de sessões, adicionando na agenda local do smartphone e visualizar detalhes dos Processos. No TRT/MS o acompanhamento do prosseguimento das audiências permanecerá disponível no aplicativo "Pauta Digital", em decorrência de conflito com o processo de trabalho.

Notificações - Exibe todas as notificações enviadas pelo aplicativo, inclusive sobre audiências, possibilitando que o usuário as exclua.

Ferramenta para verificação de autenticidade de documentos do PJe - O usuário pode utilizar a câmera do celular para ler o código de barras do documento produzido no PJe, validando assim a sua autenticidade. Este código também poderá ser digitado. Além disso, pode visualizar outros documentos que estejam vinculados ao principal.

Ferramenta de Chat - Os magistrados e advogados que estiverem autenticados no aplicativo poderão acessar a ferramenta de chat para troca de mensagens instantâneas entre usuários com o mesmo perfil.

Backup e recuperação de dados - O usuário pode fazer backup de outras informações além dos processos favoritos, tais como marcadores, notas, jurisprudências favoritas, entre outros. Com isto, será possível recuperá-las caso precise reinstalar o aplicativo ou recuperar de outro equipamento.

Compartilhamento de processos - Possibilita enviar um link para outro usuário do aplicativo para que ele tenha acesso ao processo de forma mais rápida.
 

Fonte: TRT 24