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Para a 5ª Turma, o sindicato tem legitimidade ampla e irrestrita para defender os direitos da categoria.
Confira a íntegra do programa de 18/08/2023.
Apesar de a contratação ter sido por convênio, ficou comprovada a responsabilidade subsidiária.
O acordo é uma parceria com a Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI).
Para a 3ª Turma, o critério envolve, de maneira indireta, a idade do empregado.
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