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As condições de trabalho contribuíram para os distúrbios.
A atividade foi considerada de risco pelos julgadores.
TAC foi assinado pelo Município de Anapurus (MA) e pelo MPT.
A decisão judicial que determinou jornada de quatro horas não previu redução salarial proporcional.
Para a SDI-2, transações com empresas nessa situação devem ser habilitadas no juízo empresarial.
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