O ponto principal da discussão é a incorporação dos empregados da PBio pela Petrobras.

A avaliação técnica havia sido autorizada em processo movido por um motorista que buscava reconhecimento de vínculo de emprego.

Para a Turma, a dispensa caracteriza dano moral. 

Conforme jurisprudência do TST, o descumprimento de obrigação essencial ao emprego, como não depositar o FGTS, justifica a rescisão indireta do contrato de trabalho.