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Em entrevista, ele esclarece o que a CLT estabelece sobre o assunto.
A reportagem faz alusão aos 80 anos da Consolidação das Leis do Trabalho.
Para a 3ª Turma, a medida afronta o direito constitucional de acesso à Justiça.
Ficou demonstrado que a escada estava desgastada e não era segura.
Para a SDI-2, não a anulação exige a comprovação de vício ou fraude.
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