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Ela foi dispensada três dias depois de retornar de licença previdenciária.
A indenização substitutiva à reintegração está prevista em lei.
Para a 4ª Turma, seria paradoxal exigir dele obrigação prevista apenas para empresas com mais de 20 empregados.
O serviço de costura era feito dentro de uma casa precária, que também servia de moradia.
O acordo encerra ações com valores até 30 salários mínimos.
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