Por unanimidade, o Tribunal Pleno decidiu dar o nome do ministro ao auditório do primeiro andar do bloco B do Tribunal Superior do Trabalho.

Por não serem atividades do ramo da própria mineradora, o colegiado entendeu que a responsabilidade sobre os créditos trabalhistas não é dela.

A empregada tinha direito a duas horas de descanso por dia. Mas usava apenas 30 minutos, em especial no período de grande movimentação no comércio.

Para a Turma, o valor fixado nas instâncias inferiores é incompatível com a gravidade do dano sofrido e com a capacidade econômica das empresas.

Confira na íntegra a edição de 30/4/2021.