O frigorífico Seara Alimentos, de Santa Catarina, que integra hoje o grupo JBS, tenta no Tribunal Superior do Trabalho reduzir o valor de uma condenação por danos morais coletivos. A empresa descumpriu medidas de proteção à saúde de mais de mil e duzentos trabalhadores.

 

Durante a audiência de conciliação, os representantes da empresa pediram para o ministro Alexandre Agra Belmonte, relator do processo, reduzir o valor da condenação, 10 milhões de reais, sob o argumento de que a quantia arbitrada pela terceira turma do TST pode prejudicar as finanças da empresa. Mas, de acordo com a representante do ministério público do trabalho, o valor representa apenas 0,25 por cento do capital da empresa. Por isso, não há que falar em redução.

 

Depois de ouvir as partes, o ministro determinou a suspensão de 10 dias do processo para que o sindicato dos trabalhadores e a empresa analisem os pontos positivos e negativos com a execução da condenação.

 

Em 2014, a terceira turma do TST reduziu o valor da condenação imposta pelo TRT de Santa Catarina de 25 milhões para 10 milhões de reais, mas manteve a exigência de melhorar as condições de saúde e de trabalho dos empregados, sob pena de multa de cem mil reais por cada infração à legislação trabalhista.