Tabela de Audiências Públicas
.
|
Tabela de Audiências Públicas
|
||
|
Data de Realização |
Número do Processo |
Assunto |
|
12/3/2026 |
IncJulgRREmbRep 10225-49.2020.5.03.0041 (Rel. Ministro Douglas Alencar Rodrigues) |
Incidente de Recursos Repetitivos no qual se discute a seguinte questão jurídica: “(i) em observância à tese vinculante firmada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema 1.046 da Tabela de Repercussão Geral, é válida cláusula de norma coletiva que autoriza, independentemente da licença prévia da autoridade competente (CLT, art. 60, caput), regime de trabalho que tem como corolário o elastecimento da jornada em ambiente insalubre?; (ii) inclusive quanto ao labor prestado antes da vigência do art. 611-A, XIII, da CLT, incluído pela Lei 13.467/2017?; e (iii) há necessidade de previsão expressa na norma coletiva quanto ao ambiente insalubre e à dispensa da licença prévia?” |
|
13/11/2025 |
IncJulgRREmbRep 0000620-78.2021.5.06.0003 e IncJulgRREmbRep 0000035-09.2023.5.12.0029 (Rel. Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior) |
Incidentes de Recursos Repetitivos no quais se discute a seguinte questão jurídica: "1) A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica em face de empresa em recuperação judicial, prosseguindo com a execução em face do seu sócio? 2) Essa competência remanesce após as alterações promovidas na Lei nº 11.101/2005, pela Lei nº 14.112/2020 (artigos 6º, I, II e III, 6º-C e 82-A)? 3) Nas hipóteses em que a empresa executada se encontra em recuperação judicial, a existência de regulamentação própria na Lei nº 11.101 /2005 afasta a aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, exigindo-se a observância dos requisitos da teoria maior?” |
|
4/11/2025 |
IncJulgRREmbRep 0001010-80.2023.5.09.0654 (Rel. Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão) |
Incidente de Recursos Repetitivos no qual se discute a seguinte questão jurídica: "Quando o motorista de caminhão é remunerado por comissões incidentes sobre o valor do frete ou da carga transportada, as horas extras por ele cumpridas deverão ser calculadas com base na Súmula nº 340 do TST?" |
|
10/07/2025
|
Audiência pública para discutir as Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2026 | |
|
22/8/2024
23/8/2024
|
IRDR-1000154-39.2024.5.00.0000 (Rel. Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos) |
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas no qual se discute a “questão exclusivamente de direito que trata sobre o modo, o momento e o lugar apropriado para o empregado não sindicalizado exercer seu direito de oposição ao pagamento da contribuição assistencial”. |
|
23/7/2024 |
Audiência pública para discutir as Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2025 | |
|
27/06/2023 |
|
Audiência e consulta pública para discutir as Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2024 |
|
27/07/2022 |
Audiência e consulta pública para discutir as Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2023 | |
|
14/06/2022
|
AIRR-1002127-37.2014.5.02.0319
|
Audiência pública para discutir o cumprimento das cotas para pessoas com deficiência no setor aeroportuário, designada pelo Excelentíssimo Senhor Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão |
|
2021 |
Não Foram Realizadas Audiências ou Consultas Públicas
|
|
|
2020 |
Não Foram Realizadas Audiências ou Consultas Públicas
|
|
|
2019 |
Não Foram Realizadas Audiências ou Consultas Públicas
|
|
|
15/06/2018 |
(vídeo 1)
(corre junto) (vídeo 2) |
0 agente de educação da da Fundação Casa tem direito ao adicional de de insalubridade, em razão do local da prestação dos serviços?
|
|
02/03/2018 |
IRR-1325-18.2012.5.04.0013 |
Definir sobre a existência de risco à saúde e integridade física dos trabalhadores expostos à radiação ionizante dos aparelhos de raio-x móvel com vistas ao recebimento do adicional de periculosidade previsto no art. 193 da CLT.
|
|
27/10/2017 |
Levando-se em conta os antecedentes à negociação coletiva que instituiu a RMNR, os teores das normas coletivas que a contêm e a forma de apuração do título, a parcela ‘Complementação da RMNR’ considera, exclui ou inclui e poderia considerar, excluir ou incluir, para os trabalhadores que os merecem, os adicionais previstos na Constituição e em Lei ou convencionais e contratuais?
|
|
|
07/02/2017 |
Aplica-se à TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S.A. o preceito insculpido no artigo 60, caput e parágrafo único, da Lei nº 11.101/2005 ou o entendimento preconizado na Orientação Jurisprudencial nº 411 da SBDI-1?
|
|
|
28/06/2016 |
A exigência de apresentação de certidão de antecedentes criminais pelos candidatos ao emprego gera dano moral?
|
|
|
16/05/2016
|
Bancários. Hora extra. Divisor. A definição do sábado como dia de repouso semanal remunerado, por norma coletiva da categoria dos bancários, mesmo que apenas para fins de reflexos das horas extras habituais, acarreta alteração no divisor utilizado para cálculo das horas extraordinárias, nos termos da Súmula nº 124 deste Tribunal?
|
|
|
04 e 05/10/2011
|
|
Terceirização de Serviços |
Conteúdo de Responsabilidade da
SEGJUD - Secretaria-Geral Judiciária
Email: segjud@tst.jus.br
Telefone: (61) 3043-3201