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A decisão da 5ª Turma se baseia na Reforma Trabalhista, que passou a exigir a comprovação para a gratuidade de justiça.
A 6ª Turma considerou que houve cerceamento do direito de defesa da parte.
Faxineiro de condomínio que caiu em elevador tem indenização aumentada. O Boato ou Fato desta semana fala sobre expediente em dias de jogos do Brasil.
O ministro Lelio Bentes Corrêa participou do IV Encontro Nacional de Precedentes Qualificados, promovido pelo STF e pelo STJ.
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