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null Café Três Corações indenizará caminhoneiro obrigado a cantar o Hino Nacional por atraso ao trabalho
28.05.2015
 
REPÓRTER: A Segunda Turma do TST manteve a condenação da empresa Café Três Corações, ao pagamento de indenização por dano moral a um caminhoneiro que era obrigado a cantar o Hino Nacional na frente dos colegas de trabalho como forma de punição por chegar atrasado. 
Ao analisar o caso, a Vara do Trabalho de Santa Luzia, em Minas Gerais, considerou que a empresa extrapolou o poder diretivo ao usar um símbolo nacional para humilhar os empregados. O juízo de origem havia condenado a empresa ao pagamento de 33 mil reais por assédio moral, valor mantido pelo TRT de Minas Gerais. 
A empresa recorreu ao TST alegando que a legislação trabalhista permite o uso de mecanismos para punir empregados que descumprem as determinações da chefia. Mas o relator da Segunda Turma, ministro José Roberto Freire Pimenta, não aceitou o recurso. Para o ministro, houve um grave desvio da empresa no uso do Hino Nacional para fins punitivos.   
 
SONORA: ministro José Roberto Freire Pimenta
 
"Evidentemente, o hino nacional em si, merece todo o nosso respeito, toda nossa consideração. Mas é exatamente esse ponto que levou o Tribunal Regional do Trabalho a sancionar a conduta empresarial, porque esse nosso símbolo nacional estava sendo utilizado para finalidades disciplinares, como se fosse uma punição cantar o hino nacional diante dos colegas. Esse que é o ponto delicado da matéria."
 
REPÓRTER: Apesar dos argumentos do relator, prevaleceu o voto do ministro Renato de Lacerda Paiva no sentido de readequar o valor da indenização para 16 mil reais. A redução do valor foi baseada nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, previstos no Código Civil.
REPÓRTER: Com isso, a Segunda Turma do TST confirmou que a conduta do empregador foi exagerada, mas aceitou reduzir o valor da indenização de 33 mil para 16 mil reais, por considerar excessivo o valor fixado nas instâncias anteriores.
 
Reportagem, Carlos Balbino
 
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