Quarta Turma do TST mantém decisão que absolveu empresa de indenizar família de empregada assassinada por estagiária
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Quarta Turma do TST mantém decisão que absolveu empresa de indenizar família de empregada assassinada por estagiária
23.04.2015
REPÓRTER: O viúvo e um dos filhos de uma assistente da Petrocoque Indústria e Comércio, assassinada por uma ex-estagiária da empresa, tiveram o pedido de indenização por danos morais negado pela Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho. Na decisão, os ministros consideraram que a Petrocoque não poderia ser responsabilizada pelo ocorrido.
O caso teve alta repercussão na mídia em 2006, quando a então estagiária foi presa. Segundo o processo, a mulher estava interessada na vaga de trabalho de assistente de planejamento. E um empregado da empresa, que era chefe de departamento, teria mantido um relacionamento extraconjugal com a estagiária, dizendo que ela só ocuparia o cargo diante de uma aposentadoria ou morte de alguém da área.
Inicialmente, a ex-estagiária programou o assassinato de uma das assistentes, que sobreviveu e entrou de licença médica, devido aos ferimentos. Na segunda tentativa, no entanto, ela dirigiu o carro que levava os homens que atiraram em outra empregada, que iria pegar o ônibus para o trabalho.
Ao pedir a indenização, o viúvo alegou que o comportamento do chefe de departamento com a estagiária causou a tragédia e a empregadora deveria, portanto, ser responsabilizada. Além disso, ainda sustentou que a primeira vítima teria avisado à empresa que suspeitava da estagiária, mas o alerta foi ignorado.
Em primeira instância, a solicitação foi negada, considerando que não havia elementos suficientes para condenar a Petrocoque e destacando que a primeira vítima negou que tivesse alertado a empresa. O Tribunal Regional do Trabalho da capital paulista manteve a sentença.
No TST, por unanimidade, a decisão regional foi mantida pela Quarta Turma. O relator do caso, ministro Fernando Eizo Ono, entendeu que não houve relação entre o crime e o trabalho. Para ele, o TRT não ofendeu a Constituição da República e o Código Civil, como alegou o viúvo.
Reportagem, Priscilla Peixoto
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