Notícias do TST

Desempregada não poderá sacar parte do FGTS com base na pandemia da covid-19

Ela alegou desastre natural para pedir a liberação. No entanto, a pandemia não tem essa característica.

Live vai debater desafios atuais da prevenção de acidentes e doenças do trabalho

A transmissão, promovida pelo Programa Trabalho Seguro da Justiça do Trabalho, será  em 27/7, às 16h30, no canal do YouTube do TST.

Presidente do TST concede medalha dos 80 anos da Justiça do Trabalho ao empresário Flávio Rocha

Homenagem ocorreu nesta sexta-feira (8) no Gabinete da Presidência.

Atleta de basquetebol não consegue o reconhecimento de cláusula compensatória desportiva

Prevista para dispensas sem justa causa, a cláusula é facultativa para modalidades diferentes de futebol.

Empregada doméstica que viveu 29 anos em situação análoga à escravidão receberá R$ 1 milhão

Ela teve de trabalhar desde os sete anos de idade sem ter tido a oportunidade de estudar.

Horas de deslocamento são computadas na jornada em período posterior à reforma trabalhista de 2017

Para a Terceira Turma, a lei nova não se aplica aos contratos em vigor quando da sua edição, não se podendo violar direito adquirido do empregado.

Sala dos Advogados do TST será nomeada em homenagem à advocacia

Espaço receberá o nome do advogado Simonetti Filho

Trabalhador faqueiro integrará prêmio-produção ao salário

O contrato é anterior à Reforma Trabalhista, que retirou a natureza salarial da parcela.

Mantida decisão que ordenou reintegração imediata de empregado da Embraer

Falta de vigência de norma coletiva na época da dispensa não invalida o direito imediato à reintegração. 

Processo sobre motorista que transporta carga além do permitido em lei é de competência da Justiça do Trabalho

Decisão considerou que o tema envolve meio ambiente de trabalho

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