Segundo o ministro Emmanoel Pereira, a Justiça do Trabalho quer contribuir para a regulamentação do Fundo de Garantia das Execuções Trabalhistas

A norma interferiu no direito de terceiros que não participaram das negociações 

O suposto dano teria sido praticado em 2006, e a ação foi ajuizada em 2019

O exame é necessário para definir a responsabilidade da empresa pelo acidente

O evento terá transmissão ao vivo, no dia 18 de maio, das 10h às 12h

O Tribunal fará sessão solene em 19 de maio para a posse da ministra Morgana Richa e dos ministros Amaury Rodrigues, Alberto Balazeiro e Sérgio Pinto Martins

Não foi demonstrado que a dispensa tenha sido discriminatória 

Segundo a SDI-2, o benefício deve ser requerido antes da interposição do agravo

A 1ª Turma manteve a prescrição declarada nas instâncias anteriores

A instituição beneficiada será a Casa da Criança, instituição que existe desde 1948 e foi escolhida devido à longa trajetória dedicada à filantropia.