A loja ficava a menos de 7,5m das bombas, em área considerada de risco.

Para a Quarta Turma, a atividade do empregador não é de risco e não houve culpa da empresa pelo ocorrido.

A empresa é objeto de inúmeras reclamações trabalhistas e execuções fiscais.

Na data da rescisão, não havia norma legal que regulamentasse a despedida coletiva.

A parcela que caberá a cada um dependerá do tempo de serviço prestado.

Em razão da gravidade da ofensa, o valor da indenização foi superior ao de outros casos de assédio moral.

Para a 2ª Turma, a escolha do meio processual inadequado não caracteriza má-fé.

Para a 7ª Turma, a limitação do tamanho do documento caracteriza cerceamento do direito de defesa.

O beneficiário terá responsabilidade remanescente pelo ressarcimento da despesa, caso obtenha créditos em outra ação.

O tanque, com capacidade superior a 200 litros, se equipara ao transporte de inflamáveis.