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Município deve recolher contribuição sindical de músicos contratados para shows
De acordo com a lei, a obrigação de recolher a contribuição é do contratante.
Professor universitário dispensado no início do semestre letivo terá direito a indenização
A 3ª Turma entendeu que ele foi prejudicado pela perda de uma chance.
Eletricista de manutenção de rede de energia receberá adicional de periculosidade
A perícia confirmou que suas atividades o sujeitavam à exposição a fatores de risco.
Frigorífico não terá de pagar horas de deslocamento no período posterior à Reforma Trabalhista
Para a 5ª Turma, o direito ao pagamento deve ter como marco final o início da vigência da lei.
Condenação por má-fé não afasta direito de sócio de site de vendas à justiça gratuita
Ele buscava reconhecimento de vínculo de emprego, mas ficou comprovado que era sócio.
Banco não consegue alterar decisão com alegação de que empregado era estelionatário
Segundo a 4ª Turma, o crime alegado pelo banco não tem relação com o motivo da condenação.
Conheça os canais de aproximação entre o TST e a sociedade
Ética e eficiência também guiam o atendimento à população
TST terá expediente normal na quarta-feira de cinzas (17)
Na quinta-feira (18), haverá sessão ordinária da SDI-1.
Banco terá de ajuizar nova ação para receber valor pago a maior em condenação
Segundo a jurisprudência do TST, é preciso haver o contraditório e a ampla defesa.
Vara do Trabalho deve julgar pedido de empresa de ineficácia de cláusulas de convenção coletiva
A ação, que diz respeito apenas à empresa, e não à categoria, é considerada individual.