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Valores identificados pelo Projeto Garimpo terá código DARF específico para auxiliar no combate a Covid-19
A medida da Receita Federal visa unificar o tratamento dos depósitos judiciais e estimular a destinação de valores, identificados pela Justiça do Trabalho, que não foram sacados para o combate ao coronavírus.
Especial: discriminação racial no ambiente de trabalho
No Dia da Consciência Negra, matéria especial discute a legislação, as consequências judiciais da discriminação e a desigualdade no trabalho em razão da cor.
TST admite recurso contra decisão monocrática que rejeita agravo por ausência de transcendência
Por maioria, o Pleno declarou a inconstitucionalidade do dispositivo da CLT que considera a decisão irrecorrível.
Certidão de nascimento de filho é dispensável para que gestante peça reconhecimento de estabilidade
O único requisito para assegurar o direito é que a empregada esteja grávida.
Aérea deve pagar adicional de insalubridade máximo por limpeza de banheiros de aviões
Empregadas ajuizaram ação por meio do sindicato dos aeroviários.
Empregado coagido pelo próprio advogado a fazer acordo tem pedido de anulação negado
Não há prova de que a empresa tenha tido conhecimento ou participado da coação
Abatedouro terá de cumprir 43 normas para garantir segurança e saúde de trabalhadores
A tutela inibitória visa impedir que as irregularidades não se repitam no futuro.
Filhos de advogado que morreu com doença relacionada ao amianto serão indenizados
Valor foi majorado de R$ 20 mil para R$ 500 mil no TST.
PJe ficará indisponível neste fim de semana para instalação da nova versão
A plataforma digital volta a funcionar a partir da 0h de segunda-feira (23).
TST aumenta número de julgamentos entre janeiro e outubro de 2020
O quantitativo é 6% maior em relação ao mesmo período de 2019