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Sindicato que não comprovou dificuldade financeira não tem direito à justiça gratuita
A demonstração inequívoca da miserabilidade é requisito para a concessão do benefício.
Entrevistador de mídia que usava tablet com GPS não comprova controle de jornada
Entre outros pontos, a decisão levou em conta que o GPS é ativado pelo próprio usuário.
Ford vai indenizar representante comercial atropelado no pátio da fábrica
Ficou demonstrada a negligência da montadora e da empregadora.
Prescrição trabalhista se aplica a ação sobre seguro de vida em grupo
O benefício decorre do contrato de trabalho e era previsto em norma coletiva.
Dia Mundial da Justiça Social e o papel da Justiça do Trabalho
A data, comemorada em 20 de fevereiro, busca eliminar barreiras sociais e relembra a necessidade de iniciativas para o combate da pobreza, da exclusão, do preconceito e do desemprego.
Mantida decisão que assegura feriado concedido por 15 anos pela Energisa (SE)
A mudança foi considerada alteração contratual ilícita.
Fisioterapeuta não receberá diferenças de piso previsto em lei declarada inconstitucional
A invalidade da norma afasta o direito ao piso salarial nela estabelecido.
TST define competência para julgar ação de trabalhador contratado por meio de site de empregos
Ele foi selecionado em Brasília (DF) e assinou contrato em Recife para trabalhar em Santa Cruz (RN)
Empresa é condenada por registrar licenças médicas na carteira de trabalho de empregada
O colegiado entendeu que os registros prejudicaram a obtenção de novo emprego.
Trabalhador que não justificou ausência em audiência terá de pagar custas processuais
A condenação é devida, ainda que ele seja beneficiário da justiça gratuita.