Notícias do TST

Sindicato que não comprovou dificuldade financeira não tem direito à justiça gratuita

A demonstração inequívoca da miserabilidade é requisito para a concessão do benefício.

Entrevistador de mídia que usava tablet com GPS não comprova controle de jornada

Entre outros pontos, a decisão levou em conta que o GPS é ativado pelo próprio usuário. 

Ford vai indenizar representante comercial atropelado no pátio da fábrica

Ficou demonstrada a negligência da montadora e da empregadora.

Prescrição trabalhista se aplica a ação sobre seguro de vida em grupo

O benefício decorre do contrato de trabalho e era previsto em norma coletiva.

Dia Mundial da Justiça Social e o papel da Justiça do Trabalho

A data, comemorada em 20 de fevereiro, busca eliminar barreiras sociais e relembra a necessidade de iniciativas para o combate da pobreza, da exclusão, do preconceito e do desemprego.

Mantida decisão que assegura feriado concedido por 15 anos pela Energisa (SE)

Fisioterapeuta não receberá diferenças de piso previsto em lei declarada inconstitucional

A invalidade da norma afasta o direito ao piso salarial nela estabelecido.

TST define competência para julgar ação de trabalhador contratado por meio de site de empregos

Ele foi selecionado em Brasília (DF) e assinou contrato em Recife para trabalhar em Santa Cruz (RN)

Empresa é condenada por registrar licenças médicas na carteira de trabalho de empregada     

O colegiado entendeu que os registros prejudicaram a obtenção de novo emprego.

Trabalhador que não justificou ausência em audiência terá de pagar custas processuais

A condenação é devida, ainda que ele seja beneficiário da justiça gratuita.