Notícias
Sindicato que não comprovou dificuldade financeira não tem direito à justiça gratuita
A demonstração inequívoca da miserabilidade é requisito para a concessão do benefício.
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Ford vai indenizar representante comercial atropelado no pátio da fábrica
Ficou demonstrada a negligência da montadora e da empregadora.
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Prescrição trabalhista se aplica a ação sobre seguro de vida em grupo
O benefício decorre do contrato de trabalho e era previsto em norma coletiva.
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Dia Mundial da Justiça Social e o papel da Justiça do Trabalho
A data, comemorada em 20 de fevereiro, busca eliminar barreiras sociais e relembra a necessidade de iniciativas para o combate da pobreza, da exclusão, do preconceito e do desemprego.
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Mantida decisão que assegura feriado concedido por 15 anos pela Energisa (SE)
A mudança foi considerada alteração contratual ilícita.
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Fisioterapeuta não receberá diferenças de piso previsto em lei declarada inconstitucional
A invalidade da norma afasta o direito ao piso salarial nela estabelecido.
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Empresa é condenada por registrar licenças médicas na carteira de trabalho de empregada
O colegiado entendeu que os registros prejudicaram a obtenção de novo emprego.
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Trabalhador que não justificou ausência em audiência terá de pagar custas processuais
A condenação é devida, ainda que ele seja beneficiário da justiça gratuita.
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