O exame preliminar da norma não demonstrou a observância dos critérios estabelecidos pelo CNJ para a sua edição.

O depósito ou a oferta de bens à penhora visa garantir o juízo.

O fato de ele administrar os bens da mãe não é suficiente para enquadrá-lo como empregador doméstico.

Para a 7ª Turma, o direito do sindicato de propor a ação é prerrogativa constitucional.  

A síndrome se caracteriza pelo esgotamento físico e emocional e tem entre os sintomas cansaço constante e alterações de humor.

Os julgamentos por videoconferência têm o mesmo valor jurídico das sessões presenciais.

O acordo também alcança parcelas indenizatórias decorrentes de doença ocupacional.

Para a 5ª Turma, é possível a acumulação dos dois cargos.

Não foi comprovada a recusa do empregado de voltar ao trabalho.

Ela tinha contato com agentes biológicos.