Notícias do TST

Webinários sobre PJe-Calc apresentarão funcionalidades do sistema ao público interessado

O PJe-Calc será obrigatório a partir de 2021 para juntar cálculos aos autos. 

Mantida validade de escala de folgas de empregadas de supermercado de SC 

As trabalhadoras têm repouso remunerado em um a cada três domingos.

Dispensa imotivada de agente de conselho de corretores de imóveis é considerada nula

Os conselhos de fiscalização estão sujeitos aos institutos próprios do direito público.

TST admite habeas corpus e determina devolução de passaporte retido em execução

Para a maioria dos ministros da SDI-2, a retenção do documento restringe o direito de locomoção

Rede telefônica do TST ficará indisponível no fim de semana

Todos os serviços serão restabelecidos ao final da manutenção preventiva

Agente de disciplina celetista não consegue isonomia com agente penitenciário concursado

A isonomia não é cabível, por se tratar de regimes jurídicos distintos.

TST rejeita recurso em mandado de segurança interposto por advogado sem procuração

O caso não se enquadra nas hipóteses de concessão de prazo para sanar o problema.

Ministra Maria Cristina Peduzzi destaca participação feminina na magistratura trabalhista

A presidente do TST e do CSJT participou do webinário “A participação feminina nos concursos para a magistratura”, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Comprovante de transação eletrônica não confirma pagamento de depósito recursal

Na época da interposição do recurso, havia a obrigação de anexar a guia de pagamento.

Auxiliar de processamento terceirizado da Caixa não é reconhecido como bancário