Notícias
Gestante não consegue estabilidade no emprego após fim do prazo do contrato por prazo determinado
Para a Quarta Turma, o direito só cabe em caso de dispensa sem justa causa ou arbitrária.
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Pagamento espontâneo do adicional de insalubridade afasta necessidade de perícia
A parcela foi paga durante cinco anos a uma agente de saúde.
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Pedido de demissão não afasta direito de bancários à participação proporcional nos lucros
Ainda que o contrato de trabalho não esteja mais em vigor, o ex-empregado contribuiu para os resultados positivos da empresa.
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Empregados não conseguem desconstituir acordo judicial após receberem valores previstos
Com o pagamento, houve aceitação tácita do acordo homologado na Justiça.
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Presidente do TST incentiva reflexão sobre impactos da pandemia no Judiciário
A ministra Maria Cristina Peduzzi participou do XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário, promovido pelo CNJ
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Empresa não consegue invalidar laudo com base em denúncia contra perito
A empresa não comprovou que o perito estaria envolvido em corrupção.
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