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TST mantém decisão que afastou suspensão da CNH e apreensão de passaporte de executivo
Para a SDI-2, a medida foi desproporcional e sem relação com a obrigação.
Motorista não tem direito a horas extras na espera de carga e descarga de caminhão
Diferentemente da hora extra, o período é remunerado com adicional de 30%.
Mantida ordem de alterar função de empregado que teve quase metade do corpo queimado em acidente
A decisão, porém, não reconhece de imediato o direito à estabilidade acidentária
Bônus de contratação de gerente é incorporado apenas ao FGTS do mês do pagamento
Apesar da natureza salarial, a parcela tem limitações quanto à repercussão nas demais.
Salário superior a 40% do teto da Previdência não afasta direito de maquinista à justiça gratuita
A apresentação de declaração de pobreza é suficiente para assegurar o benefício.
Cobradora que perdeu olho ao ser atingida por saco de lixo receberá indenização
A empresa responderá por danos morais, materiais e estéticos decorrentes de acidente de trabalho
União não terá de digitalizar peças após conversão de processo físico em eletrônico
Para a 5ª Turma, a obrigação é da Justiça do Trabalho.
Arquivista terá de devolver valores recebidos em decorrência de sentença anulada
A condenação que resultara no pagamento foi desconstituída em ação rescisória.
Fábrica de margarina vai indenizar parentes de mecânico morto em explosão de reator
A companheira e os três filhos vão receber, cada um, R$ 80 mil.
TST homenageia ministro Márcio Eurico Amaro em sua última sessão do Órgão Especial
O ministro se aposenta na próxima sexta-feira (5).
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