Notícias do TST

Processo fraudulento de esposa contra empresa do marido tem sentença rescindida

Ela fingiu ser empregada para prejudicar varejista que havia encerrado contrato com a empresa.

Auxiliares que limpavam banheiros de indústria têm direito ao adicional de insalubridade 

Mantida dispensa por justa causa de empregado que jogava cartas durante o expediente

A prática era habitual e, por isso, caracterizou a desídia e a falta grave

Município paulista é responsabilizado por acidente com servente de 17 anos

Ele caiu de um telhado a quatro metros de altura e perdeu a fala e o movimento dos braços.

Comprovante de agendamento não demonstra pagamento de custas 

Para a 8ª Turma, decisão que considerou deserto o recurso é irrepreensível.

Ajudante geral consegue uso de sistema tecnológico para buscar patrimônio de empresa

O objetivo é satisfazer créditos trabalhistas deferidos em processo de 1996. 

Guarda portuário será indenizado por supressão de horas extras prestadas por oito anos

Nutricionista que tem filha com Síndrome de Down obtém redução da jornada de trabalho

A decisão buscou dar efetividade à proteção da criança prevista na Constituição.

Aviso prévio trabalhado de terceirizados dispensados ao fim do contrato não pode superar 30 dias

O aviso prévio proporcional é direito exclusivo do empregado dispensado imotivadamente.

Sindicato deve devolver contribuição patronal cobrada indevidamente de empresas sem empregados 

A devolução deve ser integral, inclusive das parcelas não retidas pelo sindicato.