Para a 3ª Turma, o montante indicado na petição inicial é mera estimativa e não limita a condenação 

Na ação, o MPT cobra o cumprimento de termo de ajustamento de conduta assinado com o município de Toritama (PE) 

Entre as palestrantes estava Mirtes Santana, ativista e mãe do menino Miguel, que morreu ao cair do prédio onde ela trabalhava, no Recife

A alegação era de que ela teria ofendido sua imagem com alegações inverídicas

Decisão da SDI-1 segue entendimento firmado pelo STF em caso com repercussão geral.

Alguns pontos do PDV ainda devem ser ajustados entre a empresa e os sindicatos

A premiação reconhece, todos os anos, os melhores projetos de comunicação do sistema de Justiça

Para a 1ª Turma, o procedimento é inadequado e reprovável

As inscrições estão abertas para o evento, que ocorrerá nos dias 19 e 20 de outubro

Para a 3ª Turma, a representatividade não cabe ao sindicato dos trabalhadores da construção civil