Notícias do TST

Morte de empregador no curso de ação rescisória não afasta condenação a pagamento de honorários

Embora tenham sido intimados, os herdeiros não se habilitaram para prosseguir a causa.

Bancários que não aderiram a movimento grevista não conseguem garantia de emprego 

As demissões realizadas durante a greve estão dentro do direito potestativo do empregador.

Quitação das férias no início do período não gera obrigação de pagamento em dobro

Para a maioria do TST, o atraso, considerado ínfimo, não causa prejuízo ao trabalhador.

Empresa questiona pagamento de pensão por incapacidade a motorista que obteve novo emprego

A 5ª Turma determinou que o TRT examine as novas provas trazidas pela empresa.

PJe ficará indisponível no TST entre sexta-feira (19) e domingo (21)

A indisponibilidade decorre da entrada em produção da nova versão do sistema.

TST e CSJT instituem Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

O objetivo é regular a proteção de dados pessoais nas atividades jurisdicionais e administrativas e no relacionamento do Tribunal com seus diversos públicos.

Permanência em alojamento afasta direito de motorista a adicional de transferência

Gerente bancário obtém produção antecipada de provas sobre relação entre trabalho e depressão

O objetivo é comprovar que os transtornos decorreram do processo interno que culminou na sua dispensa.

Reconhecida jornada especial a advogado com contrato sem previsão de dedicação exclusiva