Para a 1ª Turma, não há coisa julgada quando o mesmo direito é pleiteado em relação a períodos diferentes

Para o TST, a norma é incompatível com a garantia de saúde e segurança no trabalho

TRT havia definido instituições sem considerar o Ministério Público

A lei impede a concessão do benefício passados 120 dias da dispensa

A cota deve ser calculada pelo número total de empregados vinculados ao seu CNPJ

Problemas técnicos de conexão à internet impossibilitaram depoimento 

Comenda é concedida desde a década de 1970 para quem se destaca no exercício de suas profissões ou pelos serviços prestados à Justiça do Trabalho

Os prazos processuais que se iniciarem ou se encerrarem no feriado ficarão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente

Segundo o vice-presidente, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, a iniciativa tem se multiplicado nos TRTs

A conclusão é de que a relação não tinha pessoalidade nem habitualidade