Notícias do TST

Contrato de merendeira sem concurso público com Caixa Escolar é considerado nulo

A admissão de empregado público ocorre com prévia aprovação em concurso.  

Empregado pode acumular salário com indenização por dano material

Salário e pensão mensal por dano material têm fatos geradores distintos, avaliou o colegiado.

Advogados terão acesso a novo link para sessões do TST

Novidade vale para julgamentos no Tribunal Pleno, no Órgão Especial e na SDC. 

Bancário não tem de apresentar memória de cálculo para ajuizamento de ação trabalhista

Para a 2ª Turma, apesar da exigência de “pedido certo e determinado”, o valor da causa é estimado.

Em conjunto: campanha da Justiça do Trabalho promove valorização da saúde mental no trabalho

As ações de conscientização serão realizadas durante todo o mês de abril pelo Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho da Justiça do Trabalho, pelo TST, CSJT e Tribunais Regionais do Trabalho.

Supermercado deve indenizar comerciário por revista abusiva em seu armário pessoal 

Auxiliar de enfermagem terá adicional de insalubridade calculado sobre o salário básico 

A mudança da base de cálculo para o salário mínimo implicaria alteração contratual lesiva. 

Membro da Cipa não tem estabilidade provisória garantida com extinção do estabelecimento 

Empresa pública terá de anular provimento de cargos sem aprovação em concurso

A Cesan terá 120 dias para declarar a nulidade dos atos e realizar o retorno dos beneficiados.