Não houve pedido formal de dispensa do cumprimento do aviso.

A parcela só é devida quando as atividades desenvolvidas são compatíveis com as de vigilante.

Ministro Emmanoel Pereira acompanhou a cerimônia nesta terça-feira (22).

O ponto central da discussão foram aspectos do chamado litisconsórcio passivo (presença de mais de uma empresa na mesma ação) entre a tomadora e a prestadora de serviços.

A atividade não era exercida de forma exclusiva ou preponderante.

Além de ser exposto ao risco, o empregado não estava qualificado para a função.

Os ministros Aloysio Corrêa da Veiga e Douglas Alencar assumem, respectivamente, como diretor e vice-diretor da escola.

O julgamento foi iniciado na segunda-feira (21), e sete votos já foram apresentados. 

Ele deverá ocupar a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Alberto Bresciani.