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Presidente do TST defende CLT como instrumento de organização, e não de dominação social
Para ministro Lelio Bentes Corrêa, legislação tem objetivo de proteger trabalhadores dos abusos do capital
3ª Turma admite exclusão de cláusula de quitação geral de acordo extrajudicial
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Em duas decisões, o colegiado admitiu a homologação apenas parcial de acordos
Sem prova de que jornada excessiva gerou dano existencial, motorista não receberá indenização
Para a 4ª Turma, a prestação de horas extras habituais não é suficiente para caracterizar o dano
Exposição no TST conta a história da CLT e da Justiça do Trabalho
A mostra “Construção da Justiça do Trabalho: 80 anos da CLT” fica aberta até sexta-feira (5), de forma presencial, e está disponível on-line
Embrapa não pode somar aposentadoria e salário no cálculo de teto
A decisão da 3ª Turma segue entendimento do STF sobre a matéria
CLT 80 anos: legislação promoveu cidadania e deu bases para desenvolvimento econômico do Brasil
Em entrevista, o ministro Maurício Godinho Delgado, um dos mais respeitados magistrados e juristas do Brasil, comenta impactos da Consolidação das Leis do Trabalho
TST não terá expediente no Dia do Trabalho (1º de maio)
Os casos novos de urgência serão apreciados pelo presidente do TST.
Auxiliar de limpeza que caiu da escada ao limpar vidros receberá indenização
Ficou demonstrado que a escada estava desgastada e não era segura
Acidentes de trabalho matam ao menos uma pessoa a cada 3h47min no Brasil
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Número diz respeito apenas a empregos formais. Homens de 18 a 24 anos e mulheres de 30 a 34 anos são as principais vítimas
TST realiza hoje sessão solene em comemoração aos 80 anos da CLT
A solenidade será realizada às 19h, no auditório Ministro Arnaldo Lopes Süssekind, no edifício-sede do TST, em Brasília.
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