Contratado em regime de 15 dias embarcado por 21 de folga, ele teria de trabalhar oito horas por dia fora de seu domicílio

Em repetidos recursos, a entidade não atacou os fundamentos da decisão que pretendia mudar

Nos dois dias de encontro, foram debatidos o cronograma de atividades da atual gestão, o orçamento para as escolas judiciais e a consolidação de atos normativos, entre outros temas

Entre 2017 e 2020, 180 mil meninas e meninos sofreram violência sexual no país -  uma média de 45 mil por ano

O período de recebimento é limitado somente à expectativa de vida do trabalhador.

A audiência, no dia 14/6, foi convocada pelo ministro Cláudio Brandão

Participam do programa o ministro do Tribunal Superior do Trabalho Lelio Bentes Corrêa e a advogada Márcia Rocha, fundadora da plataforma “Transempregos”

Para a maioria do Pleno, a mudança na lei viola a autonomia dos tribunais para elaborar seus regimentos internos

A penhora de 30% dos proventos comprometeria sua subsistência

Ele está exposto a violência física no desempenho das atribuições profissionais.