Notícias
Controladora de acesso dispensada por indisciplina perde direito a férias e 13º salário
O direito é incompatível com a demissão por justa causa.
Enamat e Programa Trabalho Seguro selecionam artigos sobre NRs e trabalho decente
Os textos devem ser enviados até 6 de fevereiro. Os artigos jurídicos selecionados farão parte de uma publicação coletiva.
Empresa é multada por apresentar recibos de depósito recursal não reconhecidos pelo banco
Além de aplicar a multa, a 7ª Turma oficiou a OAB e o Ministério Público para apurar fatos
Jornalista não consegue prazo para regularizar atuação de advogado
Caso não se enquadrava nas previsões do CPC.
Correção e juros de mora pela Selic incidem a partir de fixação da indenização a ser paga por clube
A decisão é da 5ª Turma do TST
Bancário não receberá horas extras em períodos em que foi gerente
A 7ª Turma aplicou a tese da SDI-1 de que empregado da Caixa em cargo de gestão não tem direito à jornada de 6 horas
Nova versão do PJe: sistema ficará indisponível no próximo fim de semana
O sistema ganhará nova versão a partir do dia 15 de janeiro.
Condomínio pagará multa a porteiro dispensado após instalação de portaria virtual
A sanção estava prevista na convenção coletiva de trabalho
Nota da cúpula do Poder Judiciário sobre a violência contra os Três Poderes neste domingo
A nota é assinada pelo STF, TSE, STJ, TST e STM.
Município é multado por não recolher FGTS de servidora
Para a 7ª Turma, a sanção é cabível, por se tratar de obrigação de fazer
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