Não se pode apresentar recurso de revista sobre decisão que apenas firmou tese jurídica em IRDR

Evento será realizado em Belém, em 25 de junho. As inscrições podem ser feitas até 16 de junho.

O objetivo é a detecção precoce de casos de doenças relacionadas ao trabalho

Juízo de origem vai verificar as condições atuais do município para decidir as medidas passíveis de serem impostas

Conforme a decisão, ficou comprovado que a dispensa por parte de companhia municipal foi discriminatória

O motorista pedia indenização por danos materiais, porque a Uber deixou de ativar sua conta na plataforma

Mudanças estão previstas na Resolução CNJ nº 455/2022

Decisão marca novo entendimento da 3ª Turma, que fixou parâmetros, mas deixa para TRT definir percentual

Trata-se de uma seleção de artigos e capítulos de livros sobre assuntos em destaque no debate jurídico contemporâneo

A ausência de negociação coletiva, por si só, não acarreta a condenação, destaca a decisão