Notícias do TST

Sexta Turma autoriza dispensa de empregado concursado de empresa estatal privatizada

Com a privatização da companhia, não há mais a necessidade de motivação do ato de dispensa de empregados. 

Turma rejeita cota-parte previdenciária patronal na base de cálculo dos honorários assistenciais

 A  parcela é crédito de terceiro, e não pode ser incluída nos cálculos.

TST reduz valor de contribuição assistencial a sindicato no Rio Grande do Sul

O colegiado entendeu que o valor de até 8% do salário estava desproporcional.

Empresa tem que ser citada sobre o início da execução da sentença

Não se pode determinar imediata penhora, após cinco dias do trânsito em julgado, sem a citação do executado. 

Empregado público de 75 anos aposentado compulsoriamente não é reintegrado ao trabalho

Apesar de ter se aposentado em 2007, ele continuou no serviço, o que atraiu a incidência da reforma da previdência de 2019.

Tem início correição ordinária no TRT da 12ª Região (SC)

Conclusão dos trabalhos será apresentada no dia 21 de julho pelo ministro Caputo Bastos, corregedor-geral da Justiça do Trabalho

Nova versão do PJe: sistema ficará indisponível para o TST no próximo fim de semana

A ferramenta estará fora do ar apenas para o TST, a partir das 19h da sexta-feira (22) até às 23h59 do domingo (24). 

TST inova com a criação da Assessoria de Relações Internacionais

Novo setor será responsável pela interlocução com órgãos internacionais e por iniciativas de política externa

Trabalhador com hepatite C será reintegrado ao emprego por causa de dispensa discriminatória

A empresa não comprovou outra motivação para dispensar o empregado.

Turma determina suspensão de pagamento de honorários devidos por trabalhadora

Falta de recursos, no entanto, pode ser questionada até dois anos após o trânsito em julgado.

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