Notícias do TST

Reconhecida caracterização de trabalho em condições análogas à escravidão em fazenda de Mato Grosso

Para a 1ª Turma, não é necessário que haja restrição à liberdade de locomoção para caracterizar a prática

Ministro Agra Belmonte admite sucessão entre empresas que assumiram créditos devidos a vigilante

A cessão de créditos permite que o credor transfira a um terceiro seus direitos

Espólio não poderá pedir indenização para herdeiros por morte de motorista

Para a 2ª Turma, trata-se de direito personalíssimo, que só pode ser pleiteado pelos próprios herdeiros

Ministra Dora Maria da Costa homenageia embaixador do Brasil na Costa Rica

Antônio Francisco da Costa e Silva Neto recebeu a medalha comemorativa aos 80 anos da JT da vice-presidente do TST

Tribunais superiores vão empreender esforços em Banco Nacional de Precedentes

Acordo de cooperação assinado no CNJ garante o compromisso do TST, do STF, do STJ, do STM e do TSE na consolidação do repositório tecnológico de pesquisa e estatística.

Ministro Caputo Bastos inicia correição ordinária no TRT-11 (AM/RR)

As correições ordinárias são realizadas a cada dois anos nos Tribunais Regionais do Trabalho e avaliam o desempenho geral dos TRTs.

Presidente do TST destaca importância da criação do Funget em encontro com ministro do Trabalho e Previdência

Segundo o ministro Emmanoel Pereira, a Justiça do Trabalho quer contribuir para a regulamentação do Fundo de Garantia das Execuções Trabalhistas

TST afasta proibição de automação de serviços em condomínios em Ribeirão Preto (SP)

A norma interferiu no direito de terceiros que não participaram das negociações 

Mantida prescrição total em ação por perdas e danos relativas a parcela CTVA da CEF

O suposto dano teria sido praticado em 2006, e a ação foi ajuizada em 2019

Circunstâncias de morte de supervisor em acidente de táxi devem ser avaliadas

O exame é necessário para definir a responsabilidade da empresa pelo acidente

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