Notícias do TST

Anulada reserva de crédito em ação cível para pagar condenação trabalhista

Segundo a decisão da 6ª Turma, a Justiça do Trabalho não tem competência para executar a dívida de empresa em recuperação judicial

Operador de empilhadeira tem direito a pensão, mesmo após obter novo emprego

Ele teve redução de 25% de capacidade para o trabalho em razão de sobrecarga da coluna vertebral

Empregado que teve férias quitadas no primeiro dia de fruição não receberá pagamento em dobro 

O entendimento da SDI-1 é que o atraso ínfimo afasta a penalidade.

TST exclui multa por litigância de má-fé imposta a município em ação rescisória

Segundo a SDI-2, não importa se a parte ajuizou diversas ações rescisórias sobre o mesmo tema 

Educadora infantil em creche municipal não receberá horas extras por atividades extraclasse

Para a 2ª Turma, a função não se equipara à de um professor da educação básica. 

Gari receberá adicional de insalubridade em grau máximo 

O trabalho nas ruas tem previsão normativa de insalubridade em grau máximo.

Gerente dispensado poderá comprar ações da empresa antes de completar período de carência

Para a 6ª Turma, a dispensa imotivada impediu o exercício do direito. 

Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 2022 será de 23 a 27 de maio

O evento, que chega a 6° edição neste ano, busca alcançar o maior número de soluções consensuais dos conflitos na Justiça do Trabalho.

Demissão por força maior em razão da pandemia é convertida em dispensa sem justa causa

Para a 5ª Turma, a pandemia não autoriza essa modalidade de rescisão.

Corretor não consegue reconhecimento de vínculo com imobiliária

Não foram identificados os requisitos da relação de emprego, como a subordinação.

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