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Justiça do Trabalho vai criar programa de enfrentamento ao trabalho escravo, tráfico de pessoas e proteção do trabalho de imigrantes
A presidência do TST e do CSJT instituiu um grupo de trabalho para estruturar o programa institucional. A equipe terá 180 dias para a conclusão do estudo.
Indeferido pedido de tutela inibitória contra microempresa com prática em lides simuladas
Para receber valores de rescisão, empregados dispensados precisavam propor ação judicial
Controladora de acesso dispensada por indisciplina perde direito a férias e 13º salário
O direito é incompatível com a demissão por justa causa.
Enamat e Programa Trabalho Seguro selecionam artigos sobre NRs e trabalho decente
Os textos devem ser enviados até 6 de fevereiro. Os artigos jurídicos selecionados farão parte de uma publicação coletiva.
Empresa é multada por apresentar recibos de depósito recursal não reconhecidos pelo banco
Além de aplicar a multa, a 7ª Turma oficiou a OAB e o Ministério Público para apurar fatos
Jornalista não consegue prazo para regularizar atuação de advogado
Caso não se enquadrava nas previsões do CPC.
Correção e juros de mora pela Selic incidem a partir de fixação da indenização a ser paga por clube
A decisão é da 5ª Turma do TST
Bancário não receberá horas extras em períodos em que foi gerente
A 7ª Turma aplicou a tese da SDI-1 de que empregado da Caixa em cargo de gestão não tem direito à jornada de 6 horas
Nota da cúpula do Poder Judiciário sobre a violência contra os Três Poderes neste domingo
A nota é assinada pelo STF, TSE, STJ, TST e STM.
Município é multado por não recolher FGTS de servidora
Para a 7ª Turma, a sanção é cabível, por se tratar de obrigação de fazer
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