Notícias do TST

TST promoverá seminário internacional para discutir as competências da Justiça do Trabalho

Evento será realizado no edifício-sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, nos dias 18 e 19 de agosto.

Exigência genérica de certidão de antecedentes criminais por supermercado é ilícita

A necessidade deveria estar limitada a cargos específicos do estabelecimento.

TST divulga novos valores dos limites de depósito recursal

Valores reajustados passam a vigorar no dia 1º de agosto de 2022

Corregedor da Justiça do Trabalho quer promover projeto de equalização de processos em âmbito nacional

A equalização de carga de trabalho é um projeto do TRT-12 (SC) que permite o redirecionamento de casos das unidades judiciárias mais sobrecarregadas para as menos movimentadas.

SDC reduz para R$ 20 mil multa aplicada a sindicato após greve abusiva

O colegiado levou em conta as dificuldades financeiras dos sindicatos.

SDI-2 autoriza penhora de aposentadoria de empresário para pagar dívida trabalhista

A medida tem previsão no Código de Processo Civil (CPC) de 2015. 

Sexta Turma autoriza dispensa de empregado concursado de empresa estatal privatizada

Com a privatização da companhia, não há mais a necessidade de motivação do ato de dispensa de empregados. 

Turma rejeita cota-parte previdenciária patronal na base de cálculo dos honorários assistenciais

 A  parcela é crédito de terceiro, e não pode ser incluída nos cálculos.

TST reduz valor de contribuição assistencial a sindicato no Rio Grande do Sul

O colegiado entendeu que o valor de até 8% do salário estava desproporcional.

Empresa tem que ser citada sobre o início da execução da sentença

Não se pode determinar imediata penhora, após cinco dias do trânsito em julgado, sem a citação do executado. 

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