Notícias do TST

Mantida multa por descumprimento de convenção coletiva que teve validade prorrogada

Para a Sexta Turma, não se trata de ultratividade da norma, mas de sua prorrogação por comum acordo

Balconista de farmácia em posto de combustíveis deve receber adicional de periculosidade 

Empresa não é responsabilizada por acidente de nutricionista em estrada

Para a Quarta Turma, a atividade do empregador não é de risco e não houve culpa da empresa pelo ocorrido.

TST desconstitui acordo fraudulento com intuito de burlar a lei e prejudicar credores

A empresa é objeto de inúmeras reclamações trabalhistas e execuções fiscais.

Dentista não será reintegrada sob alegação de ilegalidade em dispensa em massa 

Na data da rescisão, não havia norma legal que regulamentasse a despedida coletiva.

Vigilante obtém condenação de três bancos para os quais prestava serviços em carro-forte

Rede varejista é condenada por assédio moral a empregado com deficiência mental

Em razão da gravidade da ofensa, o valor da indenização foi superior ao de outros casos de assédio moral.

Afastada multa a sindicato que pretendia discutir obrigatoriedade da contribuição

Para a 2ª Turma, a escolha do meio processual inadequado não caracteriza má-fé.

Anulada decisão que rejeitou recurso por excesso de páginas

Para a 7ª Turma, a limitação do tamanho do documento caracteriza cerceamento do direito de defesa.

União deverá antecipar honorários periciais em processo de beneficiário da justiça gratuita

O beneficiário terá responsabilidade remanescente pelo ressarcimento da despesa, caso obtenha créditos em outra ação.