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Discussão sobre constitucionalidade da tarifação de danos morais é enviada ao Pleno do TST
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A 5ª Turma acolheu incidente de arguição de inconstitucionalidade do dispositivo, inserido na CLT pela Reforma Trabalhista
Revista do TST recebe artigos sobre acessibilidade e diversidade no contexto do Direito do Trabalho
Artigos podem ser enviados até 2 de maio.
Corregedora-geral da Justiça do Trabalho inicia correição ordinária no TRT-20
A correição vai até quinta-feira (30)
Coordenador de indústria não receberá minutos residuais como horas extras
A 5ª Turma validou a norma coletiva que afastava inclusão de 10 minutos antes e depois de jornada
Emissora não terá de indenizar ator por falta de registro na carteira de trabalho
Segundo o colegiado, a conduta, por si só, não configura dano moral.
Professora receberá em dobro por dias de férias iniciadas em feriados
A CLT veda o início das férias no período de dois dias anteriores a feriado ou dia de repouso semanal remunerado
Bancário não consegue complementação do auxílio-doença além do previsto em norma coletiva
Segundo a 5ª Turma, não há previsão legal para estender o benefício por período superior ao negociado
Ferramenteiro que se hospedava em hotéis não receberá adicional de transferência
Sem a mudança de domicílio, a transferência fica descaracterizada
Usuários externos do TST, do CSJT e da Enamat podem peticionar documentos administrativos pela internet
O Sistema Eletrônico de Informações (SEI) passou a ter a funcionalidade de Peticionamento Eletrônico
Ouvidoras e ouvidores da Justiça do Trabalho se reúnem para troca de boas práticas e debates
O evento vai até sexta-feira (24) na sede do TST, em Brasília
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