Notícias do TST

Mantida penhora de 15% da aposentadoria de devedor trabalhista

Decisão está de acordo com regras do Código de Processo Civil

Empregada demitida menos de dois anos antes de se aposentar não receberá indenização

Para a 8ª Turma, a reparação só é possível quando há comprovação do dano moral.

Transmissão incompleta de petição por fax torna inválido recurso da Infraero

A petição recebida continha apenas uma folha, sem a finalização da peça.

Trabalhador aposentado não consegue reverter decisão que suspendeu seu processo

O Supremo Tribunal Federal determinou a suspensão nacional de todos os processos referentes ao tema tratado na ação.

Mantida multa por má-fé a empregado que, mesmo com salário e rescisão elevados, alegava ser pobre

Seu salário chegava a R$ 28 mil, até aderir a PDV e receber mais de R$ 375 mil.

Motorista receberá adicional de insalubridade em grau máximo por contato com lixo hospitalar

Testemunhas da empregadora confirmaram que ele carregava e descarregava sacos com material contaminante.

Codex/CNJ possibilita extração automatizada de dados do PJe na Justiça do Trabalho

A ferramenta vai permitir a construção de novos produtos digitais e a elaboração de pesquisas mais sofisticadas para o apoio à jurisdição, além do aperfeiçoamento do e-Gestão.

Sebrae não precisa de parecer para dispensar turismóloga

Na condição de entidade paraestatal, o Sebrae não integra a administração pública.