Em julgamento de recurso repetitivo, TST decidiu que o dispositivo da CLT que prevê a parcela é autoaplicável
Avanço tecnológico exige equilíbrio entre inovação, proteção de direitos e condições dignas nas relações de trabalho
Decisão segue tese vinculante firmada pelo TST
Com 70 obras de artistas em situação de vulnerabilidade, mostra itinerante fica no TST até 29/4
Comitiva do TST, do CSJT e do TRT-8 esteve no Pará para alinhamento da ação de justiça itinerante que ocorrerá de 18 a 22/5 em Breves, Melgaço e Portel.
Acidente ocorreu em casa fornecida pelo empregador, que deve ser responsável por sua manutenção
OAB será notificada
Desembargador Paulo Regis e juíza Noemia Porto também foram aprovados
Mesmo após a ordem judicial de retorno, ele permaneceu ausente por mais de 30 dias
Ele tinha poderes especiais de gestão, inclusive procuração do banco para aplicar punições disciplinares
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