Notícias do TST

Ausência de comum acordo impede concessão de medidas emergenciais de proteção contra a covid-19

O comum acordo entre sindicatos de empregados e de empregadores é uma das condições para a instauração de dissídio coletivo

Justa causa aplicada a enfermeira que faltou ao plantão no feriado de Tiradentes é validada

Uma portaria da Fundação de Saúde do RJ previa a aplicação da penalidade nessa circunstância.

Dispensa por justa causa exime indústria de peles de pagar 13º e férias proporcionais

Mantida condenação de construtora por falta de lugar seguro para descanso de operários em rodovia

Eles se deitavam perto do meio-fio da rodovia para descansar durante o intervalo intrajornada.

TST homenageia ministra Maria Cristina Peduzzi por seus 20 anos de atuação na Corte

Eleita como presidente da Corte para o biênio 2020/2022, a magistrada tem se destacado por conduzir o Tribunal e gerenciar a Justiça do Trabalho com eficiência e objetividade, mesmo em um momento desafiador imposto pela pandemia da covid-19.

TST tem aumento de 15,7% no quantitativo de processos julgados

Número foi calculado com os dados deste ano, entre os meses de janeiro e maio, e comparados com o mesmo período do ano anterior.

Operadora de leasing consegue afastar interdição de valores decorrentes de contrato com devedora trabalhista

A responsabilidade do devedor não legitima a interdição de direitos e ações de outras empresas com as quais celebrou negócios.

Desmembramento de tema de repercussão geral suspenso pelo STF não viola direito de empresa

Não é possível questionar, por meio de mandado de segurança, a autuação do novo processo.

Dispensa de industriária por tuberculose preexistente não configura discriminação

A ausência de relação entre a doença e o trabalho afasta o direito à estabilidade.

Ausência de publicação de edital em toda a base territorial de sindicato inviabiliza dissídio coletivo

O jornal em que o edital foi publicado não circula em três cidades da base do sindicato.