As partes terão até 1º/11 para se manifestar acerca dos ajustes propostos.

25/10/19 - A Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) propôs, nesta sexta-feira (25), aperfeiçoamentos da redação da proposta de acordo coletivo entre as federações representantes dos empregados da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) e a empresa, apresentada em 19/9. A medida ocorreu em resposta a manifestação apresentada pela Federação Única dos Petroleiros (FUP) com pedido de ajuste de alguns itens.

Histórico

A proposta de acordo apresentada em setembro foi levada às assembleias da FUP e da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP). Após a votação, a FUP informou a rejeição da proposta original, mas solicitou o aperfeiçoamento em relação a alguns dos itens. Diversos sindicatos (Sindipetro LP, Sindipetro PA/AM/MA/AP, Sindipetro AL/SE e Sindipetro SJC) que compõem FNP também rejeitaram a proposta.

Ajustes

O aperfeiçoamento da redação sugerido pela Vice-Presidência, sem comprometer a essência original da proposta, visa atender o termo de ajuste de itens apresentado pela FUP. São eles: a) limite de participação de empregados no custeio do plano de saúde na proporção de 30%; b) inclusão da participação do sindicato local na implantação de turno de 12 horas em terra; c) estabelecimento do compromisso, firmado em ata de audiência, de criação de grupo de trabalho paritário para definir o quantitativo de horas além da jornada de trabalho a ser inserido no banco de horas; d) previsão de cláusula que trate de mensalidade sindical, nos moldes da prevista no Acordo Coletivo de Trabalho 2017/2019 da Transpetro.

As partes terão agora até 1º/11 para se manifestar acerca dos ajustes propostos, independentemente de expediente forense no TST.

Confira aqui a íntegra do despacho.

(VC/CF)