Legislação de Pessoal

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Legislação de Pessoal - a partir de 2010

MPOG - ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 13_4_2015, DOU 17_4_2015,

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Tipo de Documento: Documento básico
Extensão: pdf
Tamanho: 43KB
Modificado: 13/04/21 09:47 por Jane Paulino de Souza Souza
Criado: 01/07/15 14:21 por Jane Paulino de Souza Souza
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Descrição: ESTABELECE ORIENTAÇÕES AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES INTEGRANTES DO SISTEMA DE PESSOAL CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL - SIPEC SOBRE O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A LEI Nº 12.618, DE 30 DE ABRIL DE 2012.
(...) Art. 16. Ficam revogadas:
I - a Orientação Normativa SEGEP/MP n° 12, de 23 de setembro de 2013;
II - a Orientação Normativa SEGEP/MP nº 6, de 13 de agosto de 2014; e
III - a Orientação Normativa SEGEP/MP nº 8, de 1º de outubro de 2014.
Art. 17. Esta Orientação Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Metadados Extraídos Automaticamente

Modificado 2015-04-22T11:43:06Z

Criador Altair Barbosa de Almeida

Criado 2015-04-17T11:58:09Z

Tipo de Conteúdo application/pdf

Última modificação 2015-04-22T11:43:06Z

Autor Altair Barbosa de Almeida

Data de criação 2015-04-17T11:58:09Z

Última vez salvo 2015-04-22T11:43:06Z

MPOG - ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 13_4_2015, DOU 17_4_2015,

Enviado por Jane Paulino de Souza Souza em 22/04/15 05:46

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ESTABELECE ORIENTAÇÕES AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES INTEGRANTES DO SISTEMA DE PESSOAL CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL - SIPEC SOBRE O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A LEI Nº 12.618, DE 30 DE ABRIL DE 2012.
(...) Art. 16. Ficam revogadas:
I - a Orientação Normativa SEGEP/MP n° 12, de 23 de setembro de 2013;
II - a Orientação Normativa SEGEP/MP nº 6, de 13 de agosto de 2014; e
III - a Orientação Normativa SEGEP/MP nº 8, de 1º de outubro de 2014.
Art. 17. Esta Orientação Normativa entra em vigor na data de sua publicação.