Legislação de Pessoal

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Legislação de Pessoal - a partir de 2010

Mês 10 - Outubro

Pasta

Nº de Itens
59
Criado por
Ana Amelia Megale Dutra Escalante
Localidade
2019
  1. Início
  2. 2019
  3. Mês 10 - Outubro
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Documentos
TCU - Acórdão nº 11411_2019 - Segunda Câmara
Modificado há 5 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
TCU - Acórdão nº 11413_2019 - Segunda Câmara
Modificado há 5 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
TCU - Acórdão nº 11471_2019 - Primeira Câmara
Modificado há 5 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
TCU - Acórdão nº 11472_2019 - Primeira Câmara
Modificado há 5 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
TCU - Acórdão nº 11857_2019 - Primeira Câmara (BJ 287)
Modificado há 5 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
TCU - Acórdão nº 12171_2019 - Primeira Câmara
Modificado há 5 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
TCU - Acórdão nº 12186_2019 - Primeira Câmara
Modificado há 5 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
TCU - Acórdão nº 2643_2019 - Plenário (BJ 289)
Modificado há 5 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
TCU - Decisão Normativa nº 178_2019
Modificado há 5 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
STF - Recurso Extraordinário nº 1.177.366
Modificado há 5 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
Decreto nº 10.035, de 1º.10.2019, DOU 2.10.2019
Modificado há 5 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
ME - Nota Técnica SEI nº 3917
Modificado há 5 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
ME - SEDGGD - Instrução Normativa nº 207, de 21.10.2019, DOU 1 de 22.10.2019
Modificado há 5 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
CSJT - Pedido de Providências nº 7905-70.2019.5.90.0000
Modificado há 5 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
CNJ - Ato Normativo nº 0002026-39.2016.2.00.0000
Modificado há 5 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
CNJ - Procedimento de Competência de Comissão nº 0009486-09.2018.2.00.0000
Modificado há 5 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
CNJ - Procedimento de Controle Administrativo nº 0008290-04.2018.2.00.0000
Modificado há 5 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
CNJ - Pedido de Providências nº 0003066-85.2018.2.00.0000
Modificado há 5 Anos por Leonardo da Silva Bispo Pereira.
Decreto nº 10.047, de 9.10.2019, DOU 10.10.2019
Modificado há 6 Anos por Ana Amelia Megale Dutra Escalante.

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