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Legislação de Pessoal - a partir de 2010

Mês 02 - Fevereiro

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2015
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Documentos
STF - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 186_2015, DE 14_1_2015, DJE DE 6_2_2015
Modificado há 9 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
STF - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 188_2015, DE 21_1_2015, DJE DE 6_2_2015
Modificado há 9 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
STF - RESOLUÇÃO Nº 547, DE 2_2_2015, DJE DE 5_2_2015
Modificado há 9 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
STF - RESOLUÇÃO Nº 548, DE 18_3_2015, DJE DE 20_3_2015
Modificado há 9 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
STF - RESOLUÇÃO Nº 551_2015, DE 20_3_2015, DJE DE 24_3_2015
Modificado há 9 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
STF - RESOLUÇÃO Nº 559, DE 24_9_2015, DJE DE 29_9_2015
Modificado há 9 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
CJF - RESOLUÇÃO N. 338 de 10_02_2015
Modificado há 9 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
TST_PROC. Nº MA_717.802_2000.6_A C Ó R D Ã O P L E N O
Modificado há 10 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
TST.CSJT_ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP.Nº 01, DE , 12 DE FEVEREIRO DE 2015
Modificado há 10 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
TST_ATO Nº 78, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2015
Modificado há 10 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
TST_ATO Nº 57, DE 14 DE JANEIRO DE 2015, DOU 6_2_2015
Modificado há 10 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
TCU - ACÓRDÃO Nº 1154_2015 - PRIMEIRA CÂMARA, DE 24_2_2015
Modificado há 10 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
STF_RETROSPECTIVA_SÚMULAS VINCULANTES E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS MARCAM OUTUBRO DE 2014, NOTÍCIA DE 2_2_2015
Modificado há 10 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
STF_NOTÍCIA_26_2_2015
Modificado há 10 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
STF_MANDADO DE SEGURANÇA N. 33464, DE 11_2_2015 - DJe DE 18_2_2015
Modificado há 10 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 1, DE 27_1_2014, PUBLICADO NO DOU I DE 9_2_2015
Modificado há 10 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.
MPOG - PORTARIA Nº 23_2015, DE 12_2_2015
Modificado há 10 Anos por Jane Paulino de Souza Souza.

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