TST - Tribunal Superior do Trabalho
Empresa de transporte público é condenada por condições sanitárias e de conforto inadequadas
Para a 2ª Turma, é do empregador a responsabilidade de garantir normas, independentemente da natureza externa do trabalho
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A 5ª Turma acolheu incidente de arguição de inconstitucionalidade do dispositivo, inserido na CLT pela Reforma Trabalhista
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