Para a 8ª Turma, natureza jurídica da parcela se altera apenas nos contratos iniciados a partir da mudança na legislação
Para a 8ª Turma, a nulidade do contrato de associação depende da demonstração de vício de consentimento
O Tribunal foi premiado com o Troféu Diamante no 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário
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