O presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Barros Levenhagen, afirmou nesta quarta-feira (13) que a adoção do sistema representa uma "ruptura dramática na cultura judicial brasileira" e, por isso, "a transição não pode ser feita de um dia para o outro". Na abertura da 1ª Reunião Técnica dos Comitês Gestores Regionais do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho, o ministro defendeu que o desenvolvimento do sistema seja feito "comedidamente, para dar estabilidade e segurança a todos os usuários e à sociedade".

Levenhagen pediu a todos os gestores regionais que se unam a fim de superar os inevitáveis problemas decorrentes da mudança. "O PJe-JT é uma obra coletiva da Justiça do Trabalho, e todos somos responsáveis pela superação dos gargalos. Devemos dar uma resposta à altura à população", defendeu.

Como exemplo, o ministro mencionou o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), o maior do país, que vem implantando o sistema gradualmente, precedido de testes.

Segurança

Desde que assumiu a Presidência do TST e do CSJT, em março deste ano, Levenhagen vem priorizando a superação das falhas e inconsistências do PJe-JT, a fim de garantir a estabilidade do sistema. Uma das medidas solicitadas aos TRTs é que façam um cronograma de instalação do sistema, com a liberação apenas quando houver segurança plena no seu funcionamento.

Uma de suas preocupações é com a mudança de cultura e com as desigualdades regionais. "Esse é um país continental. A implantação do sistema eletrônico, em um país com tantas peculiaridades, a qualquer preço, seria um caos", afirmou recentemente. Hoje, acrescentou ainda que se trata de um investimento de grande porte, que exige atualizações constantes, daí a necessidade de comedimento na sua expansão.

Reunião Técnica

A 1ª Reunião Técnica dos Comitês Gestores Regionais do PJe-JT se realiza nesta quarta-feira (13) na sede do TST. Ao longo do dia, os responsáveis pelo desenvolvimento do sistema, sob a coordenação do Comitê Gestor Nacional, encabeçado pela desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann e pela juíza auxiliar da Presidência do TST Gisela Ávila Lutz, discutirão estatísticas, estrutura de trabalho, o contexto atual e as ações planejadas, o processo de suporte e manutenção do sistema e o planejamento do PJe-JT para o biênio 2014-2015, além da interface entre o PJe-JT e o e-Gestão (Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho).

(Carmem Feijó. Foto: Fellipe Sampaio)