Uma atendente de farmácia que foi contratada como operadora de caixa, mas que passou a aplicar injeções em clientes por ordem da empresa, conseguiu na Justiça o direito de receber o adicional de insalubridade. Ela provou que tinha contato permanente com portadores de doenças infectocontagiosas, uma vez que aplicava de duas a três injeções por dia em clientes da drogaria.

A empregada foi contratada em setembro de 2006 como operadora de caixa e foi promovida a vendedora em março de 2008. A partir deste momento, passou a acumular a atividade de aplicação de injetáveis de corticoides, anticoncepcionais, antibióticos e vacinas, mas sem receber o percentual pela atividade insalubre. Por essa razão, ela foi à Justiça ainda no curso do contrato de trabalho pleitear o pagamento do adicional no grau máximo e outras verbas.

A Drograria Araújo S.A. afirmou, em sua contestação, que é prática normal aos vendedores a aplicação de injeções, atividade não demandava qualquer qualificação excepcional. Acrescentou que os funcionários eram submetidos a treinamento e que a empregada não se expôs a agentes insalubres, uma vez que aplicava as injeções de forma esporádica.

A 20ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte (MG), ao examinar o caso, determinou que a farmácia pagasse o adicional de insalubridade no grau médio (20%) sobre o salário e reflexos. Para o juízo de primeira instância, a perícia revelou que a vendedora estava exposta a agente insalubre quando trabalhava com os injetáveis, visto que usava luvas, mas não jaleco, máscara e óculos de proteção.

Tanto a empresa quanto a empregada recorreram da decisão. A farmácia sustentou que a aplicação de injeções se dava de forma eventual e a empregada queria que a condenação se estendesse até o último dia da vigência do contrato.

O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) deu provimento ao recurso da vendedora, mas negou o da empresa. Quanto ao adicional, o Regional constatou que havia contato da empregada com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas, estando exposta de forma permanente a situações de risco.

A farmácia recorreu sustentando que a atividade da atendente não era insalubre. A Sétima Turma do TST, no entanto, destacou que o Regional registrou expressamente que o laudo pericial foi conclusivo quanto à exposição da trabalhadora a agentes insalubres e que, para decidir por outro caminho, seria necessário o revolvimento de fatos e provas, procedimento vedado pela Súmula nº 126 do TST. Por essa razão, a Sétima Turma, tendo o ministro Vieira de Mello Filho como relator, não conheceu (não examinou o mérito) da matéria.

(Fernanda Loureiro/LR)

Processo: RR-1360-81.2012.5.03.0020

O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).

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