A manutenção de um diálogo construtivo e a confiança na sintonia e parceria com o Tribunal Superior do Trabalho foram defendidos pelo vice-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Pacheco Prates Lamachia, ao discursar na solenidade de posse da nova administração do TST para o biênio 2014-2016.

EM seu discurso, o vice-presidente da OAB destacou que o TST estabeleceu um importante exemplo a ser seguido na implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe), tomando medidas imprescindíveis para garantir o acesso pleno dos advogados e das partes à nova forma de processo. "O TST sempre esteve em contato com a advocacia, especialmente quando anunciou a suspensão do processo exclusivamente em meio eletrônico até que viessem os aperfeiçoamentos ao PJe", assinalou.

Ao se referir ao ministro Carlos Alberto Reis de Paula, que deixou na terça-feira (25) a Presidência da Corte, Claudio Lamachia afirmou que OAB tem a honra de prestar homenagem a um de seus mais diferenciados interlocutores. "Receba o reconhecimento da advocacia. Sua gestão refletiu-se não só em conquistas à advocacia, mas em vitórias para a cidadania, de quem os advogados são a voz segundo a Constituição".

Outro tema destacado pelo representante da OAB foi a defesa à aprovação do projeto de lei que assegura o direito dos advogados aos honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho. "O advogado é a voz do cidadão, e valorizar a advocacia é o mesmo que impor valor ao cidadão, este o verdadeiro destinatário final da prestação jurisdicional", afirmou.

Ao destacar a confiança na sintonia e a parceria entre o Conselho Federal da OAB e a nova gestão do TST a partir da posse do ministro Barros Levenhagen, Lamachia afirmou que a Presidência deixada por um mineiro de São Leopoldo e passada a um mineiro de Baependi traz mais do que as tradicionais prudências e afabilidades inerentes a qualquer mineiro. "Traz as qualidades profissionais necessárias à gestão do TST e da coisa pública: experiência e muita dedicação", afirmou, destacando, ainda, a experiência, no Judiciário e no Ministério Público, do vice-presidente que assume, Ives Gandra da Silva Martins Filho, e o exemplo da carreira e profissionalismo de João Batista Brito Pereira, novo corregedor-geral da Justiça do Trabalho.

Outros temas de interesse da classe abordados no discurso foram a valorização das prerrogativas da advocacia, a inviolabilidade do exercício da profissão e o direito dos advogados de fixar livremente com o cliente os honorários advocatícios.

Ao final, o representante da advocacia lembrou que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em seus recém-completados 70 anos, é um projeto aberto e, ao mesmo tempo, fechado. Aberto, segundo ele, porque a CLT está em permanente mudança, a partir das novas leis e interpretações. Fechado porque exige o respeito a seu espírito protetivo. "Nesse projeto de nação, cristalizado na CLT e na Carta Magna, é impar o papel desempenhado pelo TST, razão pela qual desejamos êxito à nova administração", finalizou.

(Fernanda Loureiro/CF. Foto: Fellipe Sampaio)